TL;DR: Assédio sexual no trabalho é o condicionamento de vantagem ou oportunidade de trabalho à satisfação de favor de natureza sexual, ou qualquer conduta verbal, não-verbal ou física de conotação sexual que constranja o trabalhador. É crime no Brasil (Lei 10.224/2001) e gera responsabilidade civil da empresa quando há omissão ou permissividade.

Assédio sexual no trabalho ainda é tabu. Muitas vítimas não denunciam por medo de represália; muitas empresas não agem por não saber que são responsáveis. Este guia explica o que é, o que a lei determina e o que a empresa deve fazer, antes e depois de um caso.

O que é assédio sexual no trabalho

A Lei 10.224/2001 define assédio sexual como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”

Na prática, o assédio sexual pode ser:

• Verbal: comentários sobre o corpo, piadas de cunho sexual, convites insistentes, insinuações
• Não-verbal: olhares persistentes, gestos de conotação sexual, exibição de material pornográfico
• Físico: toque não solicitado, encostão, beijo forçado, aproximação invasiva
• Digital: mensagens de texto, e-mail, WhatsApp com conteúdo sexual não solicitado

Diferença entre assédio sexual por chantagem e por intimidação

• Por chantagem (quid pro quo): “se não ficar comigo, vai perder o emprego/promoção”, exige hierarquia
• Por intimidação (ambiente hostil): condutas sexuais que tornam o ambiente de trabalho intimidador, humilhante ou ofensivo, pode ser praticado por qualquer colega

O que a empresa é obrigada a fazer

Obrigações da Lei 14.457/2022 (para empresas com CIPA)

1. Implementar regras de conduta que vedem expressamente o assédio sexual
2. Criar canal de denúncias confidencial e seguro
3. Capacitar todos os empregados para identificar e denunciar assédio sexual
4. Estabelecer procedimento de investigação das denúncias com prazo e responsável
5. Garantir não-retaliação à vítima ou denunciante

Quando a empresa responde civilmente

A empresa responde por assédio sexual praticado por seus empregados quando:

• Tinha conhecimento da conduta e não agiu
• Não tinha canal de denúncias ou este era ineficaz
• Retaliou a vítima após a denúncia
• O agressor era superior hierárquico e usou o poder do cargo

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O que fazer ao receber uma denúncia de assédio sexual

1. Registrar formalmente: protocolar a denúncia com data e hora, mesmo que seja oral
2. Afastar preventivamente: separe o denunciado da vítima imediatamente, sem prejuízo para a vítima
3. Investigar: ouvir vítima, denunciado e testemunhas com sigilo e imparcialidade
4. Decidir e punir: se comprovado, aplicar punição proporcional à gravidade (advertência, suspensão, demissão por justa causa)
5. Oferecer suporte: acompanhamento psicológico à vítima durante e após a investigação
6. Prevenir recidiva: treinamento adicional da equipe e reforço das políticas

Veja também: O que é Assédio Moral · Canal de Denúncias: Guia Completo · CIPA e Assédio Moral

Por Guilherme Mota, Especialista em Segurança do Trabalho e programas de prevenção ao assédio. Atualizado em junho de 2026.