TL;DR: A eleição da CIPA deve ser convocada com 30 dias de antecedência, realizada durante o horário de trabalho por voto secreto e conduzida por uma comissão eleitoral. Os mais votados assumem como titulares; os seguintes, como suplentes. A empresa não pode interferir na votação, isso caracteriza infração à NR-5 e pode anular o processo.

A eleição da CIPA é o coração do processo de constituição da comissão. Errar no processo eleitoral pode invalidar toda a CIPA, expondo a empresa a multas e à necessidade de recomeçar do zero.

Quem conduz a eleição da CIPA

A eleição é conduzida por uma comissão eleitoral formada pelo empregador, composta por no mínimo 3 membros que não sejam candidatos. A comissão publica o edital, recebe inscrições, organiza a votação, apura e lavra a ata.

Prazos da eleição da CIPA (NR-5)

O edital de convocação

O edital é o documento que oficializa o início do processo eleitoral. Deve conter: data de início e fim das inscrições, data, horário e local da eleição, número de vagas de titulares e suplentes, critério de desempate e informação sobre voto secreto.

O edital deve ser fixado em locais de grande circulação no estabelecimento e comunicado por canal interno (e-mail, aplicativo, aviso impresso).

Inscrição dos candidatos

Qualquer empregado pode se candidatar, independente de cargo ou turno. A empresa não pode impedir ou dificultar inscrições, isso é vedado expressamente pela NR-5 e caracteriza infração grave.

Como realizar a votação

• Realizada durante o expediente de trabalho (sem desconto de salário)
• Por voto secreto e pessoal, urna física lacrada ou sistema eletrônico auditável
• Em local acessível a todos os turnos

É permitido organizar a votação em mais de um dia para cobrir todos os turnos, desde que a urna permaneça lacrada entre os períodos.

Apuração e resultado

A apuração é pública. A comissão eleitoral abre a urna na presença de testemunhas, conta os votos em voz alta e registra o resultado na ata de eleição. Titulares: os candidatos mais votados. Suplentes: os seguintes na ordem de votos.

O que a empresa NÃO pode fazer na eleição

• Dificultar ou impedir candidaturas
• Intimidar eleitores ou candidatos
• Fazer campanha a favor de candidatos específicos
• Adiar a eleição sem justificativa formal

Qualquer interferência pode ser denunciada ao Ministério do Trabalho e Emprego e anular o processo eleitoral.

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Por Guilherme Mota, Especialista em Segurança do Trabalho, consultor em CIPA e NR-1. Atualizado em junho de 2026.

Veja também: O que é CIPA: Guia Completo · Como Montar a CIPA · Treinamento CIPA NR-5